Diferentemente
do artigo 5º da Constituição brasileira, o artigo 5º da cubana
não garante liberdades individuais a seus cidadãos e os submetem
aos dirigentes do partido comunista, a saber:
“artículo
5o.- El Partido Comunista de Cuba, martiano y marxista-leninista,
vanguardia organizada de la nación cubana, es la fuerza dirigente
superior de la sociedad y del Estado, que organiza y orienta los
esfuerzos comunes hacia los altos fines de la construcción del
socialismo y el avance hacia la sociedad comunista. ”
Quer
isto dizer que os cidadãos cubanos não podem contrariar o partido
comunista local, estando suas liberdades individuais (liberdade de
expressão, liberdade de associação, direito de propriedade e
tantas outras) submetidas a um poder central, liderado por altos
figurões comunistas.
Já
nos países democráticos, em que as liberdades individuais são
garantidas, a população pode questionar seus governantes. O poder
absoluto dos monarcas não tem vez. Trata-se de um fundamento
democrático antigo, como se pode observar nos artigos 2º e 15 da
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789:
“Art.
2º. A
finalidade de toda associação política é a conservação dos
direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a
liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão. ”
“Art.
15º. A
sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela
sua administração. ”
Como
se vê, segundo o artigo 2º, o estado existe para servir ao cidadão,
e não o inverso. Segundo o artigo 15, aos cidadãos é garantido o
direito de questionar as ações praticadas pelos agentes estatais.
Portanto, o estado deve se submeter ao cidadão e o Parlamento cumpre o papel de representante do povo e
fiscal do Executivo nos estados democráticos. Esta, aliás, foi a fórmula encontrada pelo Iluminismo para assegurar as liberdades
fundamentais das pessoas.
O
Poder Executivo brasileiro, entretanto, há muito tempo corrompeu
esta fórmula democrática e, nos últimos dez anos, as coisas só
pioraram. A presidente Dilma governa por meio de medidas provisórias
e o submisso parlamento brasileiro não se opõe a nada, não
fiscaliza nada.
Os
congressistas brasileiros (incluindo medrosos da oposição)
concordam com tudo e, no final das contas, não representam o povo
que os elegeu. As vitórias folgadas de Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN) no Senado e na Câmara dos Deputados respectivamente
expressam o estado moribundo do Congresso Nacional. Hoje, o
congressista bem-sucedido é aquele que controla Ministérios,
empresas públicas e órgãos em geral concedidos pelo Executivo,
governado pelo petismo.
Por
este motivo, os brasileiros estão dominados por uma classe
política vil, que subverteu todos os princípios democráticos. Um
voto consciente seria um bom remédio contra este estado de
injustiça, mas nem sequer isto é possível, pois os candidatos que
se apresentam já estão comprometidos com aqueles que parasitam o
estado.
Infelizmente,
assim como o cidadão cubano, o brasileiro não tem como expressar
seu repúdio por meio de seus representantes contra o regime
petralha, pois eles foram cooptados e obedecem bovinamente às ordens
da presidente.
Fontes:
Escrito
por O ANTIPETRALHA
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