quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

GUSTAVO CHACRA MOSTRA A VERDADEIRA FACE DE OBAMA


Há onze dias, o Jornalista Gustavo Chacra escreveu um ótimo texto em seu blog do Estadão. Ele desmistificou a imagem de “rock star” impregnada em Obama pelos obamistas. Trata-se de um texto interessante, sobretudo porque desconstrói a imagem de bom moço de Obama. O presidente norte-americano beija sua esposa e filhas à noite e de manhã mata civis. Vejamos:
OBAMA, EM 4 ANOS, DEIXOU DE SER “ROCK STAR” E VIROU POLÍTICO NORMAL

Quando Obama assumiu o poder em 2008, ele foi tratado quase como um “Messias” por muitas pessoas. Era difícil, sem dúvida, responder a expectativas enormes. Até um Nobel da Paz deram para ele, de maneira bizarra, em seu primeiro ano de mandato. Hoje, ao iniciar o seu segundo mandato, o atual ocupante da Casa Branca, para quem acompanha um mínimo de política e economia americana, se transformou em um político normal, com fraquezas e qualidades.
Verdade, muitos ainda o idolatram como um rock star ou algo do gênero. Gostam de Obama porque gostam de Obama. Não há o que fazer. Para eles, o presidente ainda é uma figura da paz, incapaz de matar centenas de civis com seus Drones no Yemen, na Somália e no Paquistão, de triplicar o número de tropas no Afeganistão e de deportar 1,5 milhão de seres humanos.  Não há muito o que fazer em relação a estas pessoas. São fãs cegos do presidente.
Os demais sabem dos enormes fracassos de Obama, como na economia e na imigração, e seu relativo sucesso na área da saúde, embora ainda seja complexo afirmar que sua reforma tenha sido positiva para a população americana pois não foi inteiramente implementada.
Nestes próximos quatro anos, sempre podem ocorrer eventos inesperados, os cisnes negros, que determinarão o mandato. Uma guerra entre a China e o Japão, por exemplo, alteraria completamente o cenário internacional. Dentro do previsível, sabemos que a Argélia não o consulta para realizar uma operação envolvendo reféns americanos. A França inicia operação em Mali praticamente sem coordenar com a Casa Branca. Israel constrói assentamentos e a Palestina busca reconhecimento na ONU apesar da oposição de Washington. O regime de Bashar al Assad e a oposição síria o ignoram completamente. E ele ignora totalmente a América Latina, incluindo o México, a ponto de não ter citado a região em nenhum de seus debates e discursos de campanha. 
O combate ao terrorismo, vendido como vitória pelo assassinato contra Bin Laden, sofreu um duro revés. A Al Qaeda no Maghreb se fortaleceu depois da queda de Muamar Kadafi, que contou com o apoio de Obama. Basta ver os eventos na Argélia, na Líbia e em Mali. Na Península Arábica, Obama segue com seus assassinatos seletivos com Drones, que matam lideranças do braço da Al Qaeda na região, mas também deixam centenas de civis, incluindo crianças e mulheres, mortos. 
O jornalista Gustavo Chacra, correspondente do jornal “O Estado de S. Paulo” e do portal estadão.com.br em Nova York e nas Nações Unidas desde 2009 e comentarista do programa Globo News Em Pauta, é mestre em Relações Internacionais pela Universidade Columbia. Já fez reportagens do Líbano, Israel, Síria, Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jordânia, Egito, Turquia, Omã, Emirados Árabes, Iêmen e Chipre quando era correspondente do jornal no Oriente Médio. Participou da cobertura da Guerra de Gaza, Crise em Honduras, Crise Econômica nos EUA e na Argentina, Guerra no Líbano, Terremoto no Haiti, Furacão Sandy, Eleições Americanas e crescimento da Al-Qaeda no Iêmen.  No passado, trabalhou como correspondente da Folha em Buenos Aires. Este blog foi vencedor do Prêmio Estado de Jornalismo, empatado com o blogueiro Ariel Palacios
Fonte:


LIMA BARRETO TRADUZ A FOTO DA VERGONHA


     Condenado por corrupção pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no caso do mensalão, o petista José Genoino foi aplaudido por congressistas. A foto de André Borges, da Folhapress, retrata a sem-vergonhice e a decadência moral dos congressistas brasileiros:


    Quase 100 anos atrás, Lima Barreto ironizava por meio da literatura a falta de compromisso dos políticos brasileiros perante o povo que os elegeu. Vejamos:

Lima Barreto

O novo manifesto

    Eu também sou candidato a deputado. Nada mais justo. Primeiro: eu não pretendo fazer coisa alguma pela pátria, pela família, pela humanidade.

    Um deputado que quisesse fazer qualquer coisa dessas, ver-se-ia bambo, pois teria, certamente, os duzentos e tantos espíritos dos seus colegas contra ele.

   Contra as suas idéias levantar-se-iam duas centenas de pessoas do mais profundo bom senso.

    Assim, para poder fazer alguma coisa útil, não farei coi­sa alguma, a não ser receber o subsídio.

    Eis aí em que vai consistir o máximo da minha ação parlamentar, caso o preclaro eleitorado sufrague o meu nome nas urnas.

    Recebendo os três contos mensais, darei mais conforto à mu­lher e aos filhos, ficando mais generoso nas facadas aos amigos.

    Desde que minha mulher e os meus filhos passem melhor de cama, mesa e roupas, a humanidade ganha. Ganha, porque, sendo eles parcelas da humanidade, a sua situação melhorando, essa melhoria reflete sobre o todo de que fazem parte.

    Concordarão os nossos leitores e prováveis eleitores, que o meu propósito é lógico e as razões apontadas para justificar a minha candidatura são bastante ponderosas.

    De resto, acresce que nada sei da história social, política e intelectual do país; que nada sei da sua geografia; que nada entendo de ciências sociais e próximas, para que o no­bre eleitorado veja bem que vou dar um excelente deputado.

    Há ainda um poderoso motivo, que, na minha consciên­cia, pesa para dar este cansado passo de vir solicitar dos meus compatriotas atenção para o meu obscuro nome.

     Ando mal vestido e tenho uma grande vocação para elegâncias.

    O subsídio, meus senhores, viria dar-me elementos para realizar essa minha velha aspiração de emparelhar-me com a deschanelesca elegância do senhor Carlos Peixoto.

    Confesso também que, quando passo pela Rua do Passeio e outras do Catete, alta noite, a minha modesta vaga­bundagem é atraída para certas casas cheias de luzes, com carros e automóveis à porta, janelas com cortinas ricas, de onde jorram gargalhadas femininas, mais ou menos falsas.

   Um tal espetáculo é por demais tentador, para a minha imaginação; e, eu desejo ser deputado para gozar esse paraí­so de Maomé sem passar pela algidez da sepultura.

  Razões tão ponderosas e justas, creio, até agora, nenhum candidato apresentou, e espero da clarividência dos homens livres e orientados o sufrágio do meu humilde nome, para ocupar uma cadeira de deputado, por qualquer Estado, pro­víncia, ou emirado, porque, nesse ponto, não faço questão alguma.

     Às urnas.
Correio da Noite, Rio, 16-1-1915



quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

EXCELENTE ARTIGO DE RAUL HAIDAR: "ARRECADAR, ADMINISTRAR, FISCALIZAR E JOGAR NO LIXO"

Em sua coluna do site ConJur (Consultor Jurídico), o Advogado Tributarista Raul Haidar escreveu um excelente texto, em que ele mostra que a carga tributária abusiva no Brasil só será derrotada se o mau uso do dinheiro público for combatido:

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Arrecadar, administrar, fiscalizar e jogar no lixo


Pregamos há tempos a necessidade de uma reforma tributária onde se procure fazer de fato uma Justiça Tributária. Com a atual parafernália que temos vivemos num inferno fiscal cada vez mais difícil de suportar. 

O leitor atento já terá visto aqui como é esse inferno: carga tributária insuportável, burocracia esquizofrênica e uma administração fazendária que despreza as regras básicas da Constituição, infringindo reiteradamente todas as leis em vigor.

Tudo isso é um arsenal que tem o objetivo claro de violar os direitos do cidadão, quando na mão de funcionários que agem fingindo ignorar que são nossos servidores. Uma terrível agravante: não são ignorantes, são bem preparados e aparelhados, são inteligentes, mas nem por isso melhores que o mais simples cidadão.

Esta é uma república e como tal, somos todos iguais. Em uma entrevista, quando ainda na ativa como ministro do STF, Eros Roberto Grau afirmou: “Meu ofício não é mais importante que o do jardineiro ou daquele que cuida da saúde das pessoas.”

Em mais de uma oportunidade os governos anteriores encaminharam ao congresso projetos de uma suposta reforma. Em nenhum momento, porém, desejavam mudar alguma coisa, pois as propostas além de pífias não foram submetidas a qualquer debate sério.

Tive o desprazer de perder meu tempo quando, por indicação da OAB-SP, estive numa reunião que pretendia debater um suposto projeto sobre isso. Quem lá estava, presidindo os trabalhos, era um deputado governista que logo no início afirmou que o governo estava disposto a discutir qualquer coisa, menos a carga tributária. Distribuíram material de consulta, discutiram algumas questões sem relevância e agendaram nova reunião. Nunca mais voltei àquele local. Aquilo se tornara um debate dogmático, sem futuro e a OAB-SP não poderia, pelo menos representada por mim, participar de farsas.

Tem sido divulgada, recentemente, notícia segundo a qual há propostas de reforma tributária no Congresso. Fiz pesquisa sobre o assunto, mas não encontrei nada que mereça esse nome. Há apenas projetos esparsos e que alguém já chamou de reforma fatiada, como se fosse uma picanha. Tem se divulgado que a reforma tributária não sai porque depende de emendas constitucionais, sujeitas a quorum especial de votação e que isso é muito difícil.

Nos governos de Dilma e Lula (de 2003 a 2012) foram aprovadas 32 emendas constitucionais, a mais recente a de número 71 em 29 de novembro de 2012. Considerando os resultados eleitorais e as pesquisas de opinião, o atual governo não teria dificuldade em aprovar qualquer coisa no congresso atual, onde dispõe de bancada governista que não parece disposta a tornar-se oposição. Mas o contribuinte não quer uma coisa qualquer, especialmente um Frankenstein rotulado de reforma fatiada seja lá do que for.

Foi emblemática a afirmação do deputado governista que advertiu a todos naquela reunião onde iria ser discutida uma reforma do sistema tributário, desde que não se falasse em cortar imposto. Até então eu pensava que o sistema tributário se resumia em arrecadar, administrar e fiscalizar. Já aprendi um pouco mais: tem que fazer tudo isso e tem, ainda, que JOGAR O IMPOSTO FORA !

Isso mesmo: com todas as carências que o país possui, mesmo que a carga tributária cresça indefinidamente, não será suficiente. Temos hoje uma carga de cerca de 37% do PIB. Alguém vai falar que é 35,8, outro vai dizer que é 36,4% . Todos esses números são importantes, porque o menor de todos eles, por mais otimista que seja o avaliador, ainda que diga que são os 20% que seriam o ideal para um pais que se diz emergente, ainda assim seria muito!

Mais do que ter recursos (dinheiro, patrimônio,etc.) é saber o que fazer com eles. Quem tem muito dinheiro pode usá-lo em besteiras, pois será o único prejudicado , eventualmente incluídos seus dependentes. Aliás, nesse caso os dependentes podem interditar o pródigo.

Mas o poder público só administra recursos alheios. Numa democracia, o faz por tempo determinado e sujeito a penalidades se usar de forma indevida o que é do povo ou devia ser, mas alguns pensam que não é.

O executivo é apenas quem tem a chave do cofre. Está sujeito a fiscalização do legislativo e este tem como auxiliares os tribunais de contas. Infelizmente, a corrupção e o nepotismo podem transformar boa parte da fiscalização em estórias da carochinha ou mesmo contos do vigário.  

Não vamos gastar o tempo do leitor com situações que são públicas e notórias e que boa parte da imprensa divulga, mesmo colocando em risco verbas publicitárias, o que faz com que essa boa parte se torne melhor ainda.

Falemos apenas de três casos mais recentes:

Veja-se o caso de Fortaleza: R$ 650 mil de cachê de artista para um show de inauguração de um hospital. Isso tem nome: jogar imposto no lixo!

O mau exemplo de São Paulo: o novo prefeito vai construir vários armazéns em local privilegiado para servir de espaço a ser utilizado por escolas de samba. Isso tem nome: jogar imposto no lixo!

No Estado do Rio de Janeiro: há dois anos o governo disponibilizou verbas substanciais para atender as vítimas da catástrofe de Angra dos Reis. O dinheiro praticamente não foi usado, fizeram-se apenas pequenas proteções em algumas encostas. Isso também tem nome: jogar imposto no lixo!

O legislativo deve fiscalizar o executivo. Se não o faz, deve o povo organizar-se e tratar de exercer essa fiscalização. Já existem algumas ONGs que procuram suprir essa carência. Eis aí um caminho, que corre o risco de abrir espaço para os aproveitadores de sempre.

Raul Haidar é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.”

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

A DEMAGOGIA DA PRESIDENTE DILMA E A INTUIÇÃO DE ROLF KUNTZ


Quem sabe do caráter demagogo da presidente Dilma não se surpreende quando ela aparece em rede nacional para anunciar o grande feito do governo: a diminuição da conta de luz. Eis a demagogia do Governo Federal, que ataca uma questão secundária e deixa as fundamentais sem solução. Trata-se de uma estratégia para que a Dilma não fique associada ao apagão nas próximas eleições presidenciais. Enquanto isso, o trabalhador morre nas filas do SUS (Sistema Único de Saúde) e deixa de produzir riqueza para o país. O empresário é sufocado pela carga tributária abusiva e deixa de produzir riqueza também. Mas está tudo bem para a presidente, desde que ela engane o povo com promessas furadas e garanta sua reeleição.


O problema é que esta demagogia é o berço dos políticos que parasitam a sociedade, deixando-a doente. A sucessão de erros na tragédia em Santa Maria, RS, em que mais de 200 brasileiros foram mortos num incêndio, não deixa dúvidas quanto aos principais responsáveis: os políticos demagogos. O que falhou lá foram as leis brasileiras, as quais são feitas por eles e em proveito deles.


É certo que, se esta classe política não for expulsa do poder, muitos mais inocentes vão morrer, das mais diferentes e injustas formas. Morrerão nas filas dos SUS, em incêndios por negligência, atingidos por balas perdidas etc.


Em agosto de 2010, na sua coluna no Estadão, Rolf Kuntz já indicava o caminho que a presidente tomaria antes mesmo de ser eleita, deixando tudo como está e piorando a vida dos brasileiros. Dito e feito:


"Só faltam vaquinhas alpinas

18 de agosto de 2010 | 7h43
Rolf Kuntz
Nem a neve faltou, neste ano, para realçar o jeitão suíço da campanha eleitoral. Quem acreditar em qualquer dos três principais candidatos não pode ter dúvida: falta pouco para o Brasil se tornar um tranquilo rincão alpino, já com uma forte base econômica e sem grandes problemas políticos e sociais. Não há democracia mais firme, nem grandes grupos comprometidos com projetos autoritários. Não há contas públicas mais seguras – vejam a buraqueira fiscal no mundo rico – e até a lucratividade dos bancos é festejada por antigos esquerdistas. Sem outras grandes preocupações, talvez algum bando de ultradireita comece uma campanha contra imigrantes pobres – mas só depois das eleições.

Enquanto isso, os candidatos mais cotados para a Presidência dedicam-se a recitar promessas de varejo: distribuição de medicamentos para isto ou aquilo, mais cirurgias eletivas, bibliotecas para as escolas, mais professores nas salas de aulas, mais cursos técnicos, mais lazer e um monte de outras maravilhas. Ninguém prometeu, por enquanto, imprimir histórias em quadrinhos com tábuas de logaritmos, nem subsidiar a fabricação de chinelos antijoanetes, mas ainda há tempo para isso.

Talvez os candidatos estejam certos. O governo continua com mais de 70% de aprovação, a economia cresce, a inflação parece acomodada e discussões mais complexas podem aborrecer os eleitores. A qualidade do regime não é um grande assunto no Brasil e as condições na economia nos próximos dois ou três anos são um tema abstrato e fora do repertório comum.

As disputas mais duras, até agora, têm escorregado para a comparação entre os governos Lula e FHC. O candidato José Serra não conseguiu evitar essa armadilha, embora tenha adotado, há pouco tempo, uma estratégia mais agressiva em relação ao governo petista. Quando a conversa vai para as comparações, ele e sua adversária Dilma Rousseff se empenham na enumeração varejista dos feitos de cada presidente. Ninguém discute seriamente as questões de maior alcance e menos populares, como a orientação das políticas de longo prazo e a pauta de reformas. A candidata Marina Silva, promissora no começo da campanha, perdeu parte do impulso e participa do jogo da miudeza – quando não recai na conversa monotemática da política ambientalista.

O eleitor mais informado e mais preocupado com a democracia e com a segurança econômica de médio prazo tem motivos para sentir-se no escuro e em zona perigosa. Quem valoriza as liberdades democráticas deve ter na memória os ataques dos últimos anos – as tentativas de controle da imprensa, ainda não abandonadas, o recurso abusivo às medidas provisórias, o estímulo ao peleguismo, a cooptação dos chamados movimentos sociais, o aparelhamento do governo e o loteamento de cargos.

Congressistas foram capazes de neutralizar alguns desses assaltos, mas também foram omissos em muitas situações. Seria enorme a lista das medidas provisórias sem a urgência e a relevância requeridas pela Constituição. Os parlamentares poderiam tê-las devolvido ao Executivo, liminarmente, mas nunca se organizaram para exercer essa prerrogativa. Aceitaram, quase sem reagir, a usurpação de poder.

Em relação à economia, os principais candidatos prometem manter as políticas de estabilidade fiscal e monetária, o apoio à modernização produtiva e as ações a favor dos mais pobres. Mas tudo se passa como se não se acumulassem graves problemas. Não é preciso ser muito atento para ver a piora do quadro fiscal, o engessamento cada vez mais amplo das finanças públicas, a carência de infraestrutura, o despreparo da mão de obra (falta gente em condições até de ser treinada no trabalho), a erosão do superávit comercial e a rápida expansão do buraco na conta corrente do balanço de pagamentos. Todos esses problemas afetam o curto e o médio prazos.

Para complicar o quadro fiscal já inseguro, o País está comprometido com a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O Tesouro e o BNDES vão intervir, com certeza, no financiamento das obras – várias delas muito caras e de utilidade muito discutível, como a do trem-bala. Entre os problemas de longo prazo alguns se agravam de forma indisfarçável. Os primeiros números do Censo já confirmam uma nova configuração das famílias. Diminui a proporção entre contribuintes e beneficiários da Previdência e será impossível esquecer o assunto nos próximos anos. Quem se dispõe a discutir essas questões, neste Brasil de maravilhas onde só faltam as vaquinhas alpinas com o sininho no pescoço?"


Fonte:

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

PADRE PAULO RICARDO DENUNCIA PERSEGUIÇÃO A CRISTÃOS NO BRASIL


    Segue abaixo o texto do Padre Paulo Ricardo: 




"Ativistas gays agridem jovens católicos durante manifestação pró-família em Curitiba-PR


    Há uma semana, o grupo de rapazes pertencentes ao Instituto Plínio Correia de Oliveira (IPCO) foi brutalmente atacado por ativistas gays, enquanto fazia uma pacífica campanha em defesa da família e da vida pelas ruas de Curitiba/PR. Sob gritos, xingamentos, cusparadas e até pedradas, os jovens católicos tiveram de enfrentar uma clara manifestação de intolerância e incitação ao ódio por parte do Movimento Gayzista.

     A manifestação pacífica do IPCO faz parte da campanha "Cruzada pela Família", uma caravana de jovens que tem percorrido o Brasil desde 2011 para alertar a população sobre os perigos da agenda gay e do aborto. A população de Curitiba acolheu tranquilamente os manifestantes enquanto estes levantavam cartazes com os dizeres: "Buzine se você é a favor do casamento como Deus fez". Como pode ser visto nas imagens gravadas pelo Instituto, a maioria esmagadora dos motoristas correspondeu ao pedido, afirmando a clara posição dos curitibanos a favor do matrimônio tradicional, entre um homem e uma mulher.

Assista ao vídeo abaixo:





     A tensão só começou quando militantes do Movimento Gayzista de Curitiba decidiram atrapalhar a manifestação pacífica dos rapazes. Com palavras chulas, insinuações e simulações de atos sexuais, os desordeiros desferiram uma enxurrada de impropérios e blasfêmias contra os membros do IPCO. Tal foi o nível da agressão, que um dos rapazes do Instituto precisou ser encaminhado ao hospital, para suturar com três pontos o corte provocado por uma pedrada que recebeu de um dos ativistas gays.

     Não é a primeira vez que o IPCO tem de enfrentar a intolerância e a brutalidade dos militantes "gays". Durante a passagem do grupo por Divinópolis/MG, o movimento LGBT da cidade tumultuou a manifestação com uma série de xingamentos e ofensas à Virgem Santíssima. Houve até mesmo uma tentativa por parte dos gayzistas de quebrar a imagem de Nossa Senhora de Fátima que estava sendo exposta durante a campanha.

     Apesar de lamentáveis, essas cenas servem para desmascarar o perfil totalitário do Movimento Gayzista. Sob a égide de uma falsa epidemia de "homofobia" - quando os próprios dados deles revelam que a maior parte dos crimes contra homossexuais são praticados por garotos de programa, ou seja, homossexuais - a militância gay tenta a todo custo, e através de qualquer artifício - até mesmo da violência - intimidar, oprimir e criminalizar quem não concorda com o seu comportamento promíscuo e imoral. Urge, portanto, desmascararmos esse neofascismo mal-disfarçado de tolerância. Para o bem da sociedade e dos próprios homossexuais."


domingo, 27 de janeiro de 2013

MATAR MAIS DE 200 É MENOS GRAVE DO QUE NÃO PAGAR IMPOSTOS





    Segundo o noticiário, os dados divulgados no dia de hoje registram as mortes de mais de 200 cidadãos brasileiros num incêndio em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, na boate Kiss. Lamentável! Como dificilmente restará comprovado o dolo dos responsáveis, isto é, a intenção de matar, eles serão condenados por homicídio culposo, cuja pena é a seguinte:

Art 121. Matar alguém:
(...)
Homicídio culposo

§ 3º Se o homicídio é culposo: 
Pena - detenção, de um a três anos. ” (Código Penal)


Mas a pena é maior se o cidadão quiser enganar o Fisco, não pagando tributos:


Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;


II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;


III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;


IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;


V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.


Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.” (Lei 8137 de 1990)


A pergunta que não quer calar é a seguinte: por que os congressistas brasileiros não arrumam as leis? O que os impede de mudá-las?

Escrito por O ANTIPETRALHA

sábado, 26 de janeiro de 2013

SOCIALISMO À BRASILEIRA, COM CORRUPÇÃO



                Para começar bem O ANTIPETRALHA, segue texto do saudoso jurista Miguel Reale, escrito em 2005, sobre o maior caso de corrupção já documentado na História do Brasil:

"SOCIALISMO À BRASILEIRA, COM CORRUPÇÃO

MIGUEL REALE

                        A esta altura dos acontecimentos determinados pelo Partido dos Trabalhadores, temos elementos bastantes para a apuração da verdade, transcendendo o plano dos meros indícios.

                        A verdade é demonstrada geralmente por três teorias, a da correspondência, a da coerência e a da pragmática. No seu Novo Dicionário de Lógica, Leonidas Hegenberg e Marilúze Ferreira de Andrade e Silva assim as definem: “(1) a teoria da correspondência afirma que uma proposição (ou um significado) é verdadeira (o) se existe algum fato ao qual corresponda; em outras palavras, uma proposição é verdadeira se expressa o que efetivamente ocorre (a correspondência em tela fica implícita, em geral, como se fosse fácil de perceber ou compreender); (2) a teoria da coerênciaafirma que “verdade” seria atributo de sistemas. Uma proposição é verdadeira, por esse prisma, quando elemento necessário de um “todo” sistemático e coerente; (3) enfim, a teoria pragmática afirma que uma proposição é verdadeira na medida em que “funcione”ou “se revele satisfatória”. Note-se que esse “funcionar” (“revelar-se satisfatória) fica, em geral, estabelecido de muitos modos, de acordo com as preferências pessoais dos defensores da teoria.”

                        Pois bem, os fatos ocorridos desde as surpreendentes revelações do deputado Roberto Jefferson, quando se desentendeu com seus pares, não são senão a confirmação de um fato fundamental e verdadeiro, sob os três pontos de vista supra expostos: a transformação do PT em um partido único cujo plano consistia em realizar um gigantesco desvio de verbas para, mediante elas, se apossar da máquina administrativa do Estado, graças ao pagamento de vultosas contribuições dadas a dezenas de parlamentares, e seus associados. Já se elevaram a dezoito o nome dos deputados que já tiveram suas responsabilidades comprovadas para base de cassação de mandato.

                        Felizmente, Jefferson fez seu clamoroso pronunciamento, sem o qual a nação teria sido exposta a não perceber a trama existente até as eleições do próximo ano.

                        Não há mais dúvida sobre a relação entre o empresário Marcos Valério e o Tesoureiro do PT, Delúbio Soares, em impressionante correspondência com as épocas em que se tornaram necessárias as operações programadas, havendo conformidade perfeita entre os atos praticados e as contribuições pagas, impropriamente denominadas mensalão, pois não faz diferença que um deputado receba pagamentos ilícitos de mês a mês ou de uma só vez.

                        Além de atender a essa correspondência, as quantias recebidas pelos deputados  vinham satisfazer a seus fins visados, quer fosse a título de pagamento de campanha eleitoral, quer como retribuição personalíssima. Existe, ademais, um perfeito atendimento dos fins pragmáticos, com admirável coerência com a estrutura montada, tendo como base a correlação entre o empresário Marcos Valério e o tesoureiro Delúbio Soares, ambos agindo, supostamente, como longa manus do Ministro Chefe da Casa Civil, deputado licenciado.

                        Os dados até agora obtidos já demonstram a proporcionalidade existente entre o valor dos saques feitos pelos parlamentares, à revelia da lei e dos bons costumes, e o destino de seus atos, em uma coerência que teria sido extraordinariamente vantajosa se realizados para fins lícitos ou em benefício do bem comum.

                        Estando, desse modo, comprovada a verdade da corrupção, convertida em fundamento de uma original socialização de bens públicos, tudo sempre às ocultas da fiscalização da Justiça Eleitoral, não há que vacilar quanto à apuração das responsabilidades e à severa punição dos culpados.

                        Assim sendo, não há como pensar em acordo ou em medidas cautelares, a fim de ficar demonstrado o caráter benigno de nossa experiência democrática.

                        A democracia não é absolutamente incompatível com o rigor das penas aplicáveis aos que ferem os princípios básicos do Estado de Direito. Ao contrário, exatamente pelo espaço de liberdade que consentem, devem os democratas verdadeiros ser implacáveis no que se refere à aplicação da lei cabível em cada caso.

                        O essencial é que haja plena correlação entre o que é proclamado e os fatos aprovados, como se dá com a existência de um banco dotado de relacionamento e competência especiais com a tesouraria de um partido político, atendendo prontamente aos saques solicitados pelos parlamentares. Tudo indica a ocorrência de comportamentos efetivos no quadro coerente de uma estrutura pré-estabelecida.

                        Não se diga que estou sendo complacente quando admito a hipótese da não participação do presidente da República, pois, salvo seja, não me parece que até agora tenha sido encontrado indício veemente dessa interferência. Prefiro admitir antes uma omissão resultante de quem demonstrou pouca vocação para o exercício da função administrativa. Resultante condenável e sinal de manifesta incompetência por parte de quem se acha no mais alto cargo da República, mas que não implicou, até agora, na realização de atos que justifiquem a decretação de seu impedimento, tal como previsto na Constituição.

                        O que houve foi a desilusão dos intelectuais marxistas da USP que sonharam com um PT organizado e atuante como um partido socialista de cunho ético, o que, porém, não lhes dá o direito de proclamarem, como fez a filósofa Marilena Chauí, que “o verdadeiro engajamento exige muitas vezes que fiquem em silêncio”...

                        A verdade, ao contrário, exige o reconhecimento dos que erraram ou traíram a própria causa, concordando com a sua punição exemplar. Fora disso, o que há é apenas omissão e complacência ominosas.

                        Admito, mesmo após o naufrágio do “socialismo real”, com o fracasso da URSS, que se aspire por um socialismo eqüitativo e ético, mas, quando a corrupção passa a ser a razão de ser de seu dinamismo, só nos resta aplicar as penas que a Constituição e as leis ordinárias determinam.

                        É o que a nação espera, nesta que é a maior crise moral e política da história da República, não se podendo admitir que o Poder Judiciário possa interferir na competência privativa do Legislativo na alta missão que lhe confere a Constituição.

                        24.09.05